Quem tem direito ao FGTS
O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores formais que possuem carteira assinada, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que, se você trabalha sob o regime CLT, seu empregador tem a obrigação de depositar mensalmente 8% do seu salário em sua conta do FGTS.
Além dos trabalhadores formais, algumas outras categorias também têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais, trabalhadores temporários, avulsos e atletas.
Se você faz parte de qualquer um desses grupos, o FGTS também é um direito seu!
O principal critério para ter direito ao saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Quando o trabalhador é dispensado dessa forma, ele pode sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS.
Essa uma forma de compensação financeira, que pode ajudar você no período de transição para um novo emprego.
Contudo, a demissão sem justa causa não é a única situação que dá direito ao saque do FGTS. Outros cenários incluem:
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS acumuladas.
Além disso, podem continuar sacando os valores depositados, caso continuem trabalhando de carteira assinada após a aposentadoria.
Compra da casa própria
O trabalhador pode usar o saldo para dar entrada no financiamento de um imóvel, quitar ou amortizar parcelas de financiamentos, ou até mesmo construir em terreno próprio.
Esse benefício é destinado a quem não possui outro imóvel residencial na cidade em que mora, e deseja adquirir seu primeiro imóvel.
Diagnóstico de doenças graves
Doenças que causem incapacitação temporária ou permanente, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo do FGTS.
Esse saque pode ajudar nos custos com tratamento e garantir suporte financeiro durante o período de afastamento.
Calamidade pública
Em situações como enchentes, deslizamentos ou outras tragédias reconhecidas pelo governo, os trabalhadores afetados podem sacar parte do saldo do FGTS.
Esse saque emergencial é uma medida de apoio para que as pessoas possam recuperar suas casas e reestabelecer suas vidas após os desastres.
Falecimento do trabalhador
No caso do falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais têm o direito de sacar o saldo integral do FGTS.
Esse saque é feito mediante apresentação de documentação que comprove o vínculo de dependência ou a herança, e pode ser utilizado para auxiliar a família após a perda.
Agora que você já sabe quem tem direito ao FGTS, vamos explorar em mais detalhes as situações em que esse benefício pode ser sacado e como realizar esse processo de forma prática.