MEI tem direito ao Auxílio Maternidade?
Para que as microempreendedoras individuais tenham direito ao auxílio maternidade, é necessário que cumpram alguns requisitos básicos estabelecidos pelo INSS.
O primeiro e mais importante é estar em dia com as contribuições mensais como MEI, que incluem a parcela destinada à Previdência Social.
Esse pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já inclui o valor referente à contribuição previdenciária.
Além disso, é necessário cumprir um período de carência, que corresponde a no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS.
Ou seja, a MEI precisa ter pago a DAS por, no mínimo, 10 meses consecutivos ou alternados para ter direito ao benefício. Esse tempo é contado a partir do primeiro pagamento realizado como MEI.
Em casos de adoção, o auxílio também é concedido, desde que a MEI tenha cumprido os mesmos requisitos de contribuição e carência.
Vale destacar que mães adotivas têm os mesmos direitos em relação ao tempo de afastamento e valor do benefício.
Requisitos para ter direito ao Auxílio Maternidade
Para garantir o seu direito ao auxílio maternidade como MEI, siga os passos abaixo:
- Esteja em dia com suas contribuições mensais: Pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) regularmente. Ele inclui a parcela destinada à Previdência Social.
- Verifique o período de carência: É necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 10 meses. Essa carência pode ser cumprido com contribuições consecutivas ou alternadas.
- Contabilize o tempo de contribuição: O período de 10 meses começa a ser contado a partir do primeiro pagamento que você realizou como MEI.
➜ Veja também: Como Pagar o INSS sendo Autônomo
Lembrando que o auxílio maternidade também está disponível para mães adotivas, desde que os requisitos de contribuição e carência tenham sido atendidos.
Qual o valor do Auxílio Maternidade MEI
O valor do auxílio maternidade para a microempreendedora individual é baseado nas contribuições feitas ao INSS, diferentemente das trabalhadoras com carteira assinada.
Atualmente, a contribuição mensal do MEI é calculada sobre o salário mínimo, e, por isso, o valor do benefício será equivalente a um salário mínimo mensal.
Esse valor é pago pelo período de 120 dias, independentemente de a MEI ter um faturamento maior com o seu negócio.
Exemplo prático: Se o salário mínimo no momento da solicitação for R$ 1.412, o valor do auxílio maternidade será exatamente esse. Pago em 4 parcelas de R$ 1.412, totalizando R$ 5.648 na licença.
Para as empreendedoras que contribuem de forma complementar, ou seja, pagam além do valor básico do MEI, o cálculo pode ser diferente, levando em consideração o valor adicional contribuído.
Para esses casos, é possível receber um benefício maior do que o salário mínimo, visto que a contribuição da MEI com o INSS também é maior.